domingo, 22 de novembro de 2015

Licenças de rádio e TV

 

“Entre os alvos da iniciativa inédita -lançada com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes-, estão alguns dos mais influentes políticos do país, como os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). “RICARDO MENDONÇA,  EDITOR-ADJUNTO  DE "PODER" e PAULA REVERBEL, SP, com a colaboração de BRUNO FÁVERO

Um dos dispositivos da nossa Constituição proíbe que congressistas tenham contrato com empresa concessionária de serviço público (Art. 54).  Sendo assim, a  Procuradoria pedirá ‘suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados’.

O Ministério Público Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores( num total de 40 políticos) que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país.

Na Câmara, devem ser citados deputados como Sarney Filho (PV-MA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Casa.

Ao todo são 93 emissoras e 40 parlamentares aparecem como sócios (no Ministério das Comunicações, todos eles constam como sócios de emissoras), sendo que o ex-deputado Marçal Filho (PMDB-MS), foi condenado no STF  por falsificação do contrato social de uma rádio . GENTE FINA, FINÍSSIMA:   Conforme o acórdão do STF (documento da decisão final), Marçal falsificou papéis justamente para omitir a condição de sócio da emissora.

Como nossos parlamentares estão  ‘defecando  e caminhando’ para as leis, que servem apenas para o povo que é seu patrão e não para eles,  fazer o que não deve ser feito é característica de um político.   Ser sócio de uma TV ou de uma estação de rádio não representa nada para um bandido, que poderá se aproveitar de tal bem  para divulgar uma falsa-imagem.



 

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