sexta-feira, 1 de julho de 2016

STF, eternamente STF

 
  
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito aberto para investigar os ministros das Relações Exteriores, José Serra, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Os três são ex-prefeitos de São Paulo e eram acusados de não ter concedido reajuste salarial aos professores da cidade conforme estipulado em lei municipal.
 
 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já tinha pedido o arquivamento. Fachin concordou com Janot e disse que a lei “não tem o condão de impor aos prefeitos municipais de São Paulo/SP, sob ameaça de sanção criminal, o dever de dar início a processo legislativo voltado à recomposição das perdas inflacionárias da remuneração dos servidores daquele Município em índices que efetivamente reflitam a inflação”.


  http://oglobo.globo.com/brasil/ministro-do-stf-arquiva-inquerito-contra-serra-kassab-marta-19614809#ixzz4DB0bDiH6
 
 
 
 
 
 

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