Auro Gorentzvaig, brasileiro, empresário, portador do RG 11.620.589-1 SSP-SP e do CPF 033.972.698-90, residente e domiciliado na Rua Jaime Costa, 360, Vila Andrade, São Paulo, SP CEP 05692-140, vem por meio desta apresentar denúncia contra: Dilma Vana Rousseff, presidente da República Federativa do Brasil; Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República; José Sérgio Gabrielli de Azevedo, ex-presidente da Petrobras; Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento e Petroquímica da Petrobras, pelo fato relevante que segue:
Em 26 de Fevereiro de 2009, às 16h30, na sede do Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília, onde à época funcionava o gabinete da Presidência da República do Brasil, participei de reunião marcada pelo prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, com o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva; o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o então diretor de Abastecimento e Petroquímica da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o presidente da Petrobras Química SA (Petroquisa) José Lima.
A reunião foi solicitada por Auro Gorentzvaig, conselheiro e acionista da Petroquímica Triunfo, sociedade entre a Petrobras e a Petroplastic no Rio Grande do Sul. Na referida reunião, disse o presidente da República que tinha ganhado todas as ações judiciais contra a Petrobras e que de tal modo havia se esgotado toda a discussão sobre a Petroquímica Triunfo e, portanto, a estatal deveria respeitar tanto o acordo de acionistas quanto as decisões do Poder Judiciário. Ao que o então presidente Lula respondeu, após, em um gesto de informalidade, colocar a mão sobre a minha perna: “...O Poder Judiciário não vale nada, o que vale é a relação entre as pessoas...”.
Em claro jogo de cena e farsa, o Presidente da República pediu a Paulo Roberto Costa que fosse nomeado um juiz arbitral para tentar dirimir o impasse e a minha consequente recondução ao Conselho de Administração da Petroquímica Triunfo de imediato.
Paulo Roberto Costa disse:“...Presidente, sua ordem é uma determinação...”.Confirmando o jogo de cena, quarenta dias depois fomos expropriados à sombra de uma operação de incorporação, na totalidade das ações da Petroquímica Triunfo, as quais foram repassadas para a Braskem, empresa do grupo Odebrecht, em total e flagrante desrespeito aos direitos da acionista Petroplastic: direito de preferência, direito adquirido e o Programa Nacional de Desestatização do Governo Federal, sendo que a Petrobras está qualificada como sócia promotora da iniciativa privada brasileira e fomentadora do desenvolvimento permanente da companhia.
2 – Quem estava por trás de Paulo Roberto Costa:
A decisão de falar pessoalmente com o presidente da República se deu pelo fato de que todas as decisões do setor petroquímico no País passam pelo gabinete presidencial. Todos os empresários do setor, incluindo eu, sabiam que Paulo Roberto Costa funcionava como operador de Lula dentro da Petrobras. Meses antes, Paulo Roberto Costa, hoje um dos réus nos processos decorrentes da Operação Lava-Jato, que apura desvios na Petrobras, comandou reunião na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, com a presença de Boris Gorentzvaig, Caio Gorentzvaig e Auro Gorentzvaig, representantes da Petroplastic. Na ocasião, Paulo Roberto Costa, diretor da área de petroquímica nos informou: “...No setor Petroquímico já estava definido que só empresas atuariam no setor: uma era a Odebrecht, a outra será definida”.
Ao que perguntei : “E a Petroquímica Triunfo?” Ele respondeu: “...A Triunfo será eliminada, conforme as diretrizes estabelecidas pelo presidente da República”. A saída, então, foi conversar com quem de fato dava as ordens a Paulo Roberto Costa: o então presidente Lula.
3 – Oferta pelas ações da Petrobras
Em audiência de conciliação na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, a Petrobras pediu R$ 355 milhões pela sua parte na Petroquímica Triunfo.
Em juízo, a Petroplastic concordou em pagar (oferta vinculante) o valor pleiteado pela petroleira nacional. A Petrobras recuou em sua decisão e, oito meses após a audiência de conciliação, repassou de maneira ilegal 100% das ações da Petroquímica Triunfo, transação avaliada em R$ 117 milhões. Ou seja, recusou R$ 355 milhões em dinheiro à vista, por 85% do capital social da empresa, operação que causou prejuízo de R$ 305 milhões à Petrobras, aos cofres públicos e ao Tesouro Nacional, um claro crime de lesa pátria em benefício da Braskem, do Grupo Odebrecht.
Os participantes da transação são: Paulo Roberto Costa, Dilma Vana Rousseff, José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Luiz Inácio Lula da Silva.
No mesmo período, como demonstrou a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, coincidentemente Paulo Roberto Costa recebeu US$ 23 milhões de propina em bancos na Suíça. O pagamento foi feito pela Odebrecht, sendo o diretor de plantas industriais da empresa o senhor Rogério Santos de Araújo.
4 – Compra de Petroquímicas pela Petrobras:
Durante anos fomos convidados a fazer parte de um esquema criminoso que funcionava na Petrobras. Acionistas das empresas recebiam, inclusive, os dividendos em pagamentos por fora.
Por rechaçar a oferta ilegal, fomos sistematicamente atacados pela presidência da Petrobras, através de José Sérgio Gabrielli de Azevedo, pelo diretor Paulo Roberto Costa, pelo Conselho de Administração, sob o comando de Dilma Vana Rousseff. Todos faziam questão de ressaltar que tinham costas quentes: o então presidente Lula. Quem aceitou fazer parte do jogo de corrupção, agora comprovado pela Operação Lava-Jato, recebeu aportes bilionários. O Grupo Suzano, por exemplo, vendeu a Suzano Petroquímica para a Petrobras e Unipar por R$ 4,1 bilhões. A Ipiranga foi comprada pela Petrobras por US$ 4,6 bilhões. E a Unipar integralizada à Petrobras e sócias por valores bem acima do mercado.
Vale ressaltar que uma avaliação independente feita a pedido do Grupo Odebrecht pelo Banco Bradesco de Investimentos estimou que a Quattor (junção das petroquímicas Suzano e Unipar) valia R$ 2,56 bilhões. Causa estranheza o valor excessivo que a Petrobras pagou pela Suzano, que possuía dívida de R$ 1,4 bilhão. Não obstante, o Grupo Suzano de Papel e Celulose obteve um empréstimo de R$ 1 bilhão junto ao BNDES.
Vários empresários do setor nos procuraram para dizer que enquanto todos estavam ganhando dinheiro, poderíamos ser prejudicados. Isto fica evidente ao observarmos, agora, a situação da Petroquímica Triunfo e 33% do Copesul, cujo valor do patrimônio deveria ser de aproximadamente a R$ 1,8 bilhão.
Quattor, Ipiranga e Petroquímica Triunfo foram incorporadas pela Braskem, que se apoderou de tudo em clara demonstração de concentração de mercado e conflito de interesses. Os acionistas da Ipiranga, Unipar e Suzano também foram remunerados com valores bilionários.
Nós, acionistas da Petroquímica Triunfo e Copesul, ficamos sem nada, apenas discordar do monopólio idealizado por Odebrecht e executado por Lula e Dilma.
5 – Da participação de Dilma Rousseff
Dilma Rousseff, ex-secretária de Energia do Governo do Rio Grande do Sul, na gestão do petista Olívio Dutra, iniciou o assédio à nossa empresa, já naquele período. A Triunfo e o Copesul estão localizadas na cidade de Triunfo, no Rio Grande do Sul.
Já na condição de Conselheira da Petrobras e Ministra do Governo Lula, a agora presidente reeleita Dilma Vana Rousseff deixou claro, em várias ocasiões, que seguia ordens do então presidente da República para concentrar o monopólio do sistema Petroquímico Brasileiro nas mãos da Odebrecht, beneficiando o estado da Bahia na arrecadação de impostos. Operação que contrariou a legislação vigente – Lei nº 6151 do II Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – que estabeleceu a Indústria Petroquímica Nacional, de economia de mercado e livre concorrência, fomentando o regime de competição e desenvolvimento tecnológico de forma a beneficiar o consumidor final. È o que determina a lei!
6 - Da participação de Edison Lobão
Na condição de Ministro das Minas e Energia do Governo Lula, o maranhense Edison Lobão também deixou claro que Paulo Roberto Costa, Dilma Vana Rousseff, José Sérgio Gabrielli de Azevedo e ele próprio seguiam as determinações do presidente Lula.
Reforçou também que era Lula quem determinava como deveriam ser tocados os esquemas dentro da Petrobras. Hoje, com as estarrecedoras descobertas da Operação Lava-Jato, vemos que tudo o que nos foi dito era verdade. Edison Lobão dizia que Lula mandava fazer. Não dava atenção à Lei, como o então presidente deixou claro ao afirmar, em seu gabinete provisório no Centro Cultural do Banco do Brasil, que “o Poder Judiciário não vale nada”.
7 – Da participação de José Sérgio Gabrielli
Sindicalista e nascido na Bahia, José Sérgio Gabrielli de Azevedo foi o executor do monopólio que beneficiou o grupo Odebrecht. Coube a ele, durante anos a fio, facilitar o acesso da companhia baiana em várias obras de grande porte e negócios superfaturados feitos nas altas esferas da Petrobras.
A Operação Lava-Jato demonstra, depois de meses de investigações, que o grupo Odebrecht participou de esquemas bilionários e criminosos dentro da estatal.
8 – Da participação de Paulo Roberto Costa
Réu em vários processos decorrentes da Operação Lava-Jato, Paulo Roberto Costa fez acordo de delação premiada, instrumento jurídico contemplado pela legislação nacional e que obriga o acusado a relatar o que sabe em troca de redução de pena.
Operador do esquema de corrupção que funcionava em algumas diretorias da Petrobras, Paulo Roberto Costa confessou que recebia propina de várias empresas, entre elas justamente o Grupo Odebrecht, para facilitar negócios superfaturados e, na sequência, repassar recursos a partidos políticos, como o PT, o PMDB, PP, entre outros.
Paulo Roberto Costa Sempre nos procurou para ofertas escusas. Diante de nossa recusa em participar dos esquemas criminosos, hoje claramente revelados pela Operação Lava-Jato, o então diretor da estatal transferiu a Petroquímica Triunfo de forma graciosa para a Braskem, beneficiando de maneira escandalosa o Grupo Odebrecht, assim como o Estado da Bahia na arrecadação tributária, em detrimento de outros estados da federação.
Realizada de forma ilegal, a operação criminosa envolve cifras bilionárias, em claro prejuízo aos cofres públicos e ao povo brasileiro.
9 – Da formação do monopólio
A arquitetura da construção do monopólio do setor petroquímico (indústria de base de primeira e segunda geração) responsável entre outras coisas pela produção de eteno e cloro, matérias primas básicas para fabricação de fios, cabos, móveis, pneus, automóveis, aviões, eletroeletrônicos, embalagens, brinquedos, garrafas, etc.
O monopólio do setor foi idealizado por Emílio Odebrecht, que disse ao então presidente Lula que deveria ter crescimento de escala na indústria petroquímica para participar do mercado global. É o marketing superando o direito. Lula, Dilma, Edison Lobão, José Sergio Gabrielli, Paulo Roberto Costa, juntamente com os grupos Suzano, Ipiranga, Unipar e Odebrecht criaram então a Braskem, que tem como sócia minoritária a Petrobras, com 49,99% e o Grupo Odebrecht como sócio majoritário com 50,01%, com contrato de exclusividade de 25 anos!
Como uma indústria de base de tal importância pode estar concentrada nas mãos de uma única família? Como a Petrobras pode ter como sócio, na Braskem, o Grupo Odebrecht, envolvida em crimes de corrupção conforme revela a operação “Lava Jato”? Pagando propina de US$ 23 milhões para o diretor da estatal, Paulo Roberto Costa? A quem interessa que poucas empresas controlem o setor? Quem ganha com isso?
Basta verificar quanto o Grupo Odebrecht gasta com o financiamento de muitas campanhas eleitorais dos partidos políticos flagrados na Operação Lava-Jato! Em quanto a Braskem e o Grupo Odebrecht, o Grupo Suzano foram beneficiados com financiamentos públicos através de bancos como o BNDES, Banco do Brasil e Caixa, com juros subsidiados?
A Petrobras, sócia institucional, na qualidade de promotora e fomentadora da Petroquímica Triunfo, empresa de natureza privada, como determina a lei, com 30 anos de existência, não poderia estatizar a companhia para depois entregar à concorrente, a Braskem (Grupo Odebrecht).
A Petroplastic, por sua vez, participava do empreendimento (Petroquímica Triunfo) na condição de sócio privado nacional e controlador da companhia, qualificado pelo acordo de acionistas e com base no plano do governo. Vale destacar que o status de “controlador” é condição personalíssima do acionista privado nacional. De tal modo, passa a ter o benefício dessa condição a partir do cumprimento da obrigação de fazer, como de fato, ao honrar a obrigação, o fez.
A Petrobras desrespeitou de forma flagrante o direito de preferência da acionista Petroplastic e o Programa Nacional de Desestatização do governo federal. A Triunfo foi eleita a melhor empresa do setor petroquímico brasileiro de 1989 a 2009, conquistando todos os prêmios das revistas especializadas, com caixa permanente de US$ 100 milhões, para um plano de futuro desenvolvimento.
11 - Concorrência desleal
A Petrobras, na qualidade de promotora da iniciativa privada brasileira, assume a administração da Petroquímica Triunfo em 1985 com um marketing share de 24% do mercado nacional e transfere para a Braskem a maior fatia do setor, reduzindo a participação da Triunfo para 3% do mercado nacional em 2009. Ou seja, a incorporação, além de ser feita por um preço bem menor do que realmente valia, provocou uma diminuição da importância da Triunfo no mercado, centrando força apenas na Braskem.
12 – Conflito de interesse
Como pode a Petrobras, sócia institucional na Petroquímica Triunfo, trabalhar para a concorrente Braskem?
Isso é uma clara demonstração de que a estratégia da Petrobras, da Presidência da República e do Grupo Odebrecht era usar dinheiro público e da estatal na compra e eliminação de concorrência, repassando o monopólio do setor para a Odebrecht, em clara e inconstitucional concentração de mercado.
13 – Improbidade administrativa
Não poderiam os funcionários da estatal Petrobras prejudicar a Petroquímica Triunfo e trabalhar em prol da Braskem.
Hoje, boa parte deles trabalha justamente na Braskem. Ou seja, transferiram patrimônio público para uma empresa privada para, em seguida, serem contratados pela Braskem, que foi a beneficiada em um negócio bilionário no setor petroquímico.
O Excelentíssimo Juiz de Direito de Porto Alegre, Mauro Caum, sentenciou que se houvesse qualquer movimento de ações na Triunfo, antes da reforma do capital, dar-se-ia como um atentado. O juiz Mauro Caum foi afastado, sendo nomeada para cuidar do caso a desembargadora Ana Maria Nedel Scalzilli que não estava preventa na Câmara, mas cassou a liminar do juiz, admitindo a incorporação da Triunfo pela Braskem, sem entrar no mérito da questão, e ignorando todos os direitos da Petroplastic (sócio privado da Triunfo). Um claro desrespeito ao acordo de acionistas, ao Programa Nacional de desestatização do Governo Federal e da legislação vigente no País. Coincidentemente, o escritório de advocacia Scauzilli advogados associados, que presta serviços para a Odebrecht, pertence ao filho da desembargadora, Dr. Fabrício Scalzilli.
Diante do aqui exposto e após ser orientado pelo Excelentíssimo Procurador da República, Douglas Fischer, o Procurador da República, Bruno Calabrich, em reunião realizada na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, em 28 de janeiro de 2015, às 15 horas, apresento esta denúncia por escrito endereçada ao Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, ao Juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e à Polícia Federal, a fim de que as providências legais sejam tomadas conforme determina a legislação brasileira.
Saliento e deixo claro que a presente denúncia tem por objetivo a apuração dos fatos ilegais e criminosos aqui relacionados, envolvendo autoridades, funcionários públicos, privados e empresários. Todos os fatos aqui descritos foram por mim presenciados e vivenciados como cidadão e empresário.
Sendo o presente relato a máxima expressão da verdade, coloco-me, desde já e em qualquer tempo, à disposição das autoridades brasileiras para novos e esclarecedores depoimentos e apresentação de documentos, fotos, ações judiciais e tudo o mais necessário para o completo esclarecimento de como um esquema bilionário montado dentro da Presidência da República prejudicou os cofres públicos, a Petrobras, o País e o povo brasileiro.
São Paulo, 2 de fevereiro de 2015
Segue em anexo a lista das pessoas que participaram da constituição do monopólio ilegal:
Maria das Graças Silva Foster, ex-diretora de Gás e Energia da Petrobras e atual presidente da estatal; Miguel Soldatelli Rossetto, ex-ministro da Agricultura e atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; Gilberto Carvalho, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; Carlos Heitor Rodrigues, ex-presidente do Sindipolo (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Triunfo – RS); José Lima, ex-presidente da Petrobras Química SA (Petroquisa); Andreia Damiani, advogada da Petroquisa; Djalma Rodrigues, diretor da Petrobras; Patrick Horbach Fairon, diretor da Petrobras; Paulo César de Aquino, ex-presidente da Petroquisa; Edmundo Aires, ex-diretorda Petroquisa e ex-presidente do Conselho de Administração da Petroquímica
