Você sabia que todo ano, no mês de março, trabalhadores e trabalhadoras têm um dia de salário descontado de seu pagamento? É o imposto sindical, também chamado de contribuição sindical, cuja obrigatoriedade está prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei diz que todos os trabalhadores assalariados que integram uma determinada categoria econômica ou profissional, são obrigados a pagar o imposto, independentemente de serem filiados, ou não, a um sindicato. Datada da década de 40, essa lei ultrapassada ainda está em vigor, mesmo com as profundas mudanças políticas, econômicas e sociais que vêm ocorrendo há décadas no Brasil e em todo o mundo.
Você sabia que parte do dinheiro desse imposto vai para sindicatos de fachada, que não defendem em nada os interesses da classe trabalhadora, que nada fazem para manter seus direitos e muito menos para ampliar conquistas que melhorem suas condições de trabalho, sua renda, seu lazer? Isso só acontece porque a estrutura sindical brasileira permite. O fim do imposto sindical é determinante para democratizar a organização sindical e as relações de trabalho.
A CUT defende que todo/a trabalhador/a deve ser livre para escolher seu sindicato, ou seja, quem deve representá-lo/a juridicamente na hora de negociar com os patrões e dialogar com o governo, para garantir e ampliar conquistas e direitos. Também deve ter autonomia para decidir (só não deve ter autonomia na hora de pagar!) qual será a forma de sustentação financeira do sindicato que escolheu! Você é quem deve decidir, no voto, se e quanto quer pagar para garantir a sustentação financeira do seu sindicato.
Defendemos o fim do imposto sindical e sua substituição pela contribuição da negociação coletiva, decidida livremente em assembleia da categoria. Porque é necessário garantir que o sindicato tenha todas as condições para defender os seus direitos.
Para a CUT, Liberdade e Autonomia Sindical estão atreladas a um projeto de desenvolvimento com crescimento econômico, distribuição de renda, valorização do trabalho, preservação do meio ambiente, reforma agrária e políticas públicas que promovam a melhoria das condições de vida, com igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres - independentemente de sua cor, raça, geração, crença ou condição social.
