Atenção! Esse artigo não
deve apenas ser lido,
15/11/2016 0:00
"Recentemente, em
duas oportunidades,
surgiram no plenário
da Câmara propostas de
perdão
das falcatruas do
passado. "
Diz o ditado popular
que “quando a selva pega
fogo, os bichos se unem”. Diante
do lamaçal que já veio à tona e do que ainda está por vir com a delação dos
executivos da Odebrecht,
deputados e senadores estão em flagrante ofensiva contra a Lava-Jato.
A “pauta da imoralidade” consiste na aprovação
de leis que podem anistiar
o caixa dois, abrir brechas nos “acordos de leniência”
para salvar
empresários corruptos
e enquadrar juízes e
procuradores pelo “abuso
de autoridade”
(QUEM SE ATREVE A ABUSAR TANTO DE SUA
AUTORIDADE AO CHEGAR AO EXTREMO DE PRENDER SENADORES OU DEPUTADOS, MESMO QUE
SEJAM FIGURAS INDECENTES?) . O pacote das quatro MEDIDAS PRÓ-CORRUPÇÃO
também inclui protelar a
votação de projetos que acabam com o foro privilegiado. O desmonte da Lava-Jato estará completo
caso o Supremo Tribunal Federal invalide as escutas telefônicas por mais de 30
dias, mesmo quando autorizadas pela Justiça.
Quanto à anistia ao caixa dois,
a má-fé está no ar. É bom lembrar que o
caixa dois já é crime, há mais de 50 anos. O artigo 350 da Lei
4.737, de 1965, que instituiu o Código Eleitoral, determina prisão de cinco
anos e multa para aqueles que omitirem ou prestarem informações falsas à
Justiça Eleitoral. Mais claro, impossível. A malandragem de um grupo de parlamentares é
tipificar, a partir de agora, o caixa dois como crime. Como a lei não pode ter
efeito retroativo, as irregularidades praticadas antes da sua aprovação seriam
automaticamente perdoadas. Sem falar nas emendas
de plenário
que podem explicitar a
anistia. Recentemente, em duas oportunidades, surgiram no
plenário da Câmara propostas de perdão
das falcatruas do passado. Por pouco, a mamata não foi
aprovada, sem que sequer se soubesse o nome do bandido-autor e de seus
cúmplices. Na
próxima quinta-feira, será votado o relatório do deputado Onyx Lorenzoni
(DEM-RS), sobre o projeto de iniciativa popular
que abrange as dez medidas contra a corrupção e onde consta a criminalização do
caixa dois.
O deputado não acredita que a nova
legislação crie oportunidades para a anistia geral. Eu não tenho a mesma
convicção...
O projeto de lei sobre os “acordos de
leniência” também faz parte da pauta imoral. O deputado André Moura (PSC-CE), líder do
governo na Câmara, propõe a extinção de penas e processos contra empreiteiras e
empresários envolvidos em casos de corrupção assim que os
“acordos” sejam fechados pelas empresas com o Poder Executivo. O Tribunal de
Contas da União e o Ministério Público Federal não participariam da celebração.
O projeto estava com “pedido de urgência” e seria votado às pressas, se não
fosse a reação enérgica na semana passada dos procuradores da Lava-Jato.
Em outra frente, o
senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), presidente do Senado, desengavetou projeto de 2009
que propõe punições para o abuso de autoridade que, de forma geral, ninguém
discorda. O problema é que o
parlamentar coleciona oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF),
sendo investigado desde 2007 por ter tido despesas pessoais bancadas pela
construtora Mendes Junior, o que já não o credencia para defender esta tese. O
texto contém artigos que podem intimidar a ação de policiais, procuradores e
juízes ameaçando a Lava-Jato e outras operações do gênero.
O chamado “foro privilegiado” — que assegura o julgamento de
autoridades pelo STF — também fomenta a impunidade. “O STF não tem estrutura,
vocação e até mesmo gosto por esse tipo de processo”, disse o ministro Barroso.
Atualmente, existem 357 inquéritos e 103 ações penais envolvendo foro no STF.
Segundo pesquisa da “Folha de S. Paulo”, um terço das ações penais sobre
congressistas com foro na Corte foi arquivado nos últimos dez anos por causa da
prescrição dos crimes. Em vista da indignação da sociedade com a suprema
letargia, nesta semana duas propostas limitando a abrangência do foro poderão
ser votadas em comissões das duas Casas Legislativas.
As
investigações da Lava-Jato e outras similares também poderão ser afetadas por
julgamento no STF, ainda
sem data marcada, que irá discutir a legalidade das escutas telefônicas por
mais de 30 dias, mesmo quando autorizadas pela Justiça. É óbvio que, para
desbaratar casos complexos de corrupção, escutas por 30 dias são insuficientes.
ESCUTAS TELEFÔNICAS SÃO UMA FORMA - TALVEZ A ÚNICA! -
DE 'PEGAR' INCAUTOS EM SUAS SUJEIRADAS, JÁ QUE NEGAM TUDO O QUE FAZEM DE
RUIM (MAS INVENTAM O QUE FAZEM DE BOM)
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que “a Lava-Jato envergou a
vara da corrupção endêmica no país”. De fato, a vara está envergada pelo peso
dos peixes graúdos que foram fisgados e estão lutando desesperadamente para se
livrar do anzol.
Enfim, a selva
está em chamas, e as labaredas irão aumentar. É preciso ter muito cuidado com
bichos assustados. Assim como os animais, os corruptos
acuados são perigosos.
Gil Castello Branco é economista e fundador da organização
não governamental Associação Contas Abertas gil@contasabertas.org.br
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