Entrevista com o Ministro Luís Roberto Barroso durante
sessão plenária do STF - Luiz Maklouf
Carvalho, publicado no jornal O Estado
de S.Paulo em 12 Outubro deste ano.
‘Nós criamos uma
delinquência generalizada no País’, diz Barroso
Para o ministro do
STF, ‘contágio’ da corrupção ‘ultrapassa o que seria imaginável’;
ele pede a redução do foro privilegiado
ele pede a redução do foro privilegiado
Em seu quarto ano como ministro – foi indicado pela
presidente cassada Dilma Rousseff e aprovado pelo Senado – o ex-advogado e
procurador do Estado do Rio de Janeiro, de 58 anos, disse esperar que em breve
o País passe por uma campanha incisiva de desjudicialização. “Ninguém pode
achar que a vida de um país possa tramitar nos tribunais”, afirmou.
O que mais o impressiona na Operação Lava Jato?
Nós termos construído um país em que um Direito Penal absolutamente ineficiente não funcionou, durante
anos, como mínima prevenção geral para evitar um amplo espectro de
criminalidade.
O acúmulo das denúncias, portanto.
Sim. Porque não é um episódio, nem dois, nem três. Onde você destampa tem alguma coisa
errada. Nós criamos uma delinquência
generalizada no País. E com um contágio que ultrapassa tudo o que seria
imaginável.
Como é que se sai disso?
Não é fácil. Por mais que o Judiciário consiga fazer bem o
seu papel, não se governa um país com o Judiciário. É a política que precisa
ser reformada.
E aí está o problema...
A grande contradição é que nós dependemos de mudanças que
têm que vir do Congresso. E espontaneamente elas não virão, porque,
compreensivelmente, as pessoas não mudam o sistema que as elegeu. A sociedade
brasileira, mobilizada, é que deve cobrar as mudanças, começando pelo sistema
de justiça, que é o fim do mundo.
O que traz as ações penais contra os políticos para o
Supremo e o Superior Tribunal de Justiça é a prerrogativa especial de foro por
função, estabelecida pela Constituição. Esse é um dos problemas?
A prerrogativa de foro deveria ser drasticamente reduzida,
para abranger apenas os chefes de poder, e, talvez, os ministros do
Supremo.
Como ficariam os demais, como deputados e senadores?
Eu defendo a criação de duas varas federais, em Brasília,
uma para matéria penal, outra para ações de improbidade administrativa. Esse
juízes seriam escolhidos pelo Supremo, com mandato de quatro anos, ao final dos
quais seriam automaticamente promovidos para o seu Tribunal, para não dever
favor a ninguém. E teriam tantos juízes auxiliares quanto necessário.
Uma das críticas a essa proposta é que um juiz como esse
seria poderoso demais...
Qualquer juiz criminal que possa prender alguém é muito
poderoso. E depois, na minha proposta, da decisão dele caberia recurso, ou para
o Supremo ou para o STJ. Haveria um controle, mas sairia do Supremo esse papel
de fazer a instrução do processo, funcionando como primeiro grau.
E por que sediá-los em Brasília?
Porque o parlamentar, sobretudo no seu Estado, no seu
município, pode ou ser perseguido ou ser protegido. Eu gosto de brincar:
Brasília é muito longe do Brasil, então não tem risco desse tipo de influência
local.
Entre essas ações penais que tramitam no Supremo está a
Operação Lava Jato...
Eu não vou falar da Lava Jato, mas da tramitação dos
processos penais aqui no Supremo, de forma geral. É evidente que o Supremo
demora mais. No primeiro grau, quando o Ministério Público oferece uma
denúncia, o juiz diz “Recebo a denúncia, cite-se o réu”. Aqui, ao receber uma
denúncia, tem que abrir uma fase para a defesa prévia do acusado. Depois, o
relator tem que preparar um voto e trazer para plenário, onde cinco ou dez
outras pessoas também vão se manifestar sobre aquela questão. Aqui o
recebimento de uma denúncia leva, na média, quase dois anos. O sistema é que é
ruim.
Melhorou alguma coisa a mudança que manda a maioria dos
casos para as turmas (cinco ministros), e não necessariamente para o plenário?
Foi uma mudança de grande importância, e eu mesmo é que
sugeri. A turma tem uma dinâmica muito mais rápida, por muitas razões. A
ausência da TV Justiça é só uma delas.
A Operação Lava Jato criou um clamor público. Ele deve
interferir nas decisões do Supremo?
Numa sociedade democrática, o clamor público sempre deve ser
levado em conta. Quem exerce cargo público tem que ter olhos para o mundo e
saber o que a sociedade pensa. Mas, evidentemente, não se decide um processo
penal em razão do clamor público.
Clamor que também existe, faz tempo, com o sistema de
Justiça que o sr. mesmo chama de “fim do mundo”.
A litigiosidade aumentou, as pessoas têm ido procurar mais
os seus direitos. E o Judiciário ainda não está aparelhado para atender a tempo
e a hora essa volumosa demanda.
Qual é a solução?
Nós temos que nos aparelhar, melhorar os serviços. Acho que
logo ali na frente o País vai ter que passar por uma campanha incisiva de
desjudicialização da vida.
Como assim?
Ninguém pode achar que a vida de um país possa tramitar nos
tribunais. É esquisito eu dizer isso agora que eu virei juiz, mas nós somos uma
instância patológica da vida. Uma matéria chega ao Judiciário quando tem briga.
E ninguém deve achar que briga é a forma normal de se solucionar os problemas
da vida. Tem que ter mecanismos administrativos de solução amigável
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