PEDIDO DE SOCORRO

 

FOLHA DE SP - 06/08/2016

DEMÉTRIO MAGNOLI

O álibi dos corruptos Um dia, no passado já distante, L--- clamou contra "300 picaretas" do Congresso. O gesto foi saudado por muitos, que nele enxergaram um grito de alerta sobre a corrupção e a impunidade. Em direção oposta, alguns raros dissidentes registraram que, na ausência de identificação nominal dos "picaretas", o então líder oposicionista apenas praticava demagogia. Hoje, o apelo do ex-presidente ao comitê de direitos humanos da ONU prova que os segundos tinham razão. Com seu novo gesto, L--- converte-se no porta-bandeira dos políticos corruptos: o chefe dos "300 picaretas".

 

O ex-metalúrgico tornou-se um dos homens mais poderosos da República. Ele presidiu o Brasil por oito anos, fez sua sucessora e, apesar de tudo, ostenta a condição de candidato presidencial viável em 2018. Já Sergio Moro, o alvo de sua denúncia à ONU, não é mais que um juiz de primeira instância: suas decisões, certas ou erradas, são manifestações tentativas, precárias e reversíveis, do Poder Judiciário. Por que L--- não arguiu a suspeição de Moro no Conselho Nacional de Justiça? Por que, alternativamente, não confia na reversão, pelas instâncias judiciais superiores, de uma futura sentença que imagina desfavorável?  É  NELE, NO JUIZ SÉRGIO MORO, QUE PRECISAMOS COLOCAR NOSSAS ESPERANÇAS!


Os advogados de L--- argumentam que o recurso à ONU amplia as garantias das liberdades civis vigentes no Brasil, conferindo materialidade a um direito de todos os cidadãos (Folha, 3/8). Eles mesmos admitem que rompem a regra básica do Pacto Internacional ao solicitarem a intervenção da ONU antes do esgotamento dos recursos internos, mas sustentam a exceção à regra pela suposta inexistência de "medida eficaz para paralisar a violação ao pacto". Num exercício radical de contorcionismo jurídico, pretendem convencer-nos de que a mera transformação de L--- em réu implica violência contra os direitos humanos. De fato, por esse atalho, veiculam a mensagem formulada por seu cliente: L--- está dizendo que o sistema de justiça brasileiro não merece confiança quando processa agentes políticos.

Na hora da execução das sentenças do mensalão, José Dirceu ergueu o punho fechado contra o STF, declarando-se um preso político e anunciando que recorreria a tribunais internacionais. O PT o acompanhou, mas L--- escolheu caminho diferente, prometendo que voltaria ao STF com as provas da inocência dos companheiros condenados. Passados três anos, agora é o próprio L--- quem segue o rumo indicado por Dirceu, colocando tacitamente sua assinatura nas resoluções petistas que acusam a Justiça de promover uma caça às bruxas politicamente motivada. Há, nisso, uma novidade relevante: em nome de seu interesse pessoal, o líder histórico do PT cruza a fronteira do respeito às instituições democráticas brasileiras. Ao fazê-lo, oferece um álibi a todos os políticos investigados por crimes de corrupção. Afinal, se nosso sistema de Justiça persegue um ex-presidente, por que não perseguiria, e de modo ainda mais ignóbil, políticos de menor estatura como um Eduardo Cunha, um Fernando Collor ou um Paulo Maluf?

O ofício do advogado é defender seus clientes, não cultivar a lógica ou procurar a verdade factual. Os advogados de L--- mencionam 2.756 comunicações à ONU por violações de direitos em diferentes países, além de 12 condenações aplicadas à França e 39 à Austrália. Não nos dizem, porém, quantos ex-governantes de países democráticos solicitaram a intervenção de tribunais internacionais contra a simples abertura de um processo criminal na instância judicial inferior. O recurso de L--- à ONU é um gesto inédito, uma anomalia. Seu alvo real não é Moro, mas o Poder Judiciário. Sua finalidade é proteger o "direito à impunidade", um bem precioso da elite política brasileira posto em xeque desde o julgamento do mensalão.

A história descreve piruetas. L--- tem uma bandeira e os "300 picaretas" têm um líder.