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PSDB, outro irresponsável fiscal

 12 de Junho de 2016

 Felipe Miranda

 

Começo com um esclarecimento. Parece estranho, quase como a trilogia que consagrou Alejandro Gonzáles Inarritu. O filme inicia todo bagunçado, misturando rinha de rotweiller, um mendigo barbudo e uma traição ardente. De imediato, o espectador não entende nada da narrativa não linear. Aos poucos, o quebra-cabeça vai se desvendando e, ao final, tudo fica claro. Após a aparente desconexão inicial, junto as peças lá na frente. Eu também tenho cá meus amores brutos.

Nutro, verdadeiramente, apreço e admiração por Mansueto Almeida. Para mim, ele é hoje o maior especialista em contas públicas do País e certamente poderá dar uma contribuição formidável neste momento tão delicado. Além do escopo profissional estrito, alimento simpatia pessoal por ele. Eu era leitor assíduo de seu blog, cuja falta de atualização hoje me faz falta – um mal menor diante do benefício de tê-lo na equipe do Tesouro. Aliás, aproveitando o ensejo, uso o espaço para publicamente agradecê-lo por todas as vezes em que foi cortês e solícito com a Empiricus e comigo em particular.

Gosto bastante também do Samuel Pessoa. Embora não o conheça pessoalmente, acompanho seu trabalho e leio religiosamente suas colunas na Folha aos domingos. Alguns vão à missa. Eu leio Pessoa – o economista; e também o poeta, claro.

Então, se eu apresento aqui algumas de suas ideias e as confronto com aquelas defendidas hoje pelo PSDB – conforme farei daqui um pouco – não é para expô-los desnecessariamente. Ao contrário, é para defender suas ideias genuínas, em oposição ao oportunismo barato e populista agora alardeado pelos tucanos.

Começo a compor as peças, uma de cada vez.

No dia 12 de setembro de 2015, ao jornal O Estado de S. Paulo, Mansueto disse assim:

“O esforço fiscal é elevado e de longo prazo: é preciso cortar cerca de R$ 200 bilhões em quatro anos. Nenhum país do mundo conseguiria fazer isso – o Brasil menos ainda – sem aumentar carga tributária. Infelizmente, é com mais imposto. E aqui não tem nada de ótimo. Dado nosso nível de carga, é ruim mesmo. Poderia ser com impostos sobre LCA e LCI , juros sobre capital próprio, dividendos e CIDE. Os empresários que me desculpem. Não tem outro jeito.”

Esse é só um exemplo do raciocínio geral. Houve várias outras sinalizações em seu blog no mesmo sentido.

Seguindo com argumentação semelhante, Samuel Pessoa, em coluna do dia 31 de maio de 2015, de título "Ambiguidade entre política e ajuste fiscal", escreve (os grifos são meus):

“Tapar o buraco fiscal e evitar crise fiscal de grandes proporções nos próximos anos requererá muito trabalho legislativo. Será necessário refazer os critérios de elegibilidade e o valor do benefício de inúmeros programas sociais, ou seja, teremos que repactuar o contrato social; nova rodada de elevação de tributos; e nova desvinculação de receita da União (DRU). Fico cansado só de teclar toda a pauta fiscal dos próximos semestres.”

Ou seja, Samuel também reconhece, entre outras coisas, a necessidade de novos impostos para impedir uma crise fiscal de grandes proporções. A defesa em prol de mais tributos é explícita e inequívoca.

Novamente, esse é só um, entre vários, exemplo de sua visão sobre o ajuste fiscal.

Por que exponho a visão desses dois excepcionais economistas?

Explico: os dois fizeram, junto a Armínio Fraga e José Roberto Mendonça de Barros, o programa do PSDB para as eleições presidenciais de 2014. Compõem a essência da fundamentação técnica das medidas de política econômica do partido.

Daí, não há como supor que a cúpula do PSDB não saiba perfeitamente da necessidade técnica de se elevar impostos, mesmo que de forma apenas transitória.

E o que o partido tem defendido publicamente? A bandeira de que votarão contra qualquer elevação de carga tributária, sem espaço para discussão. Os tucanos aproveitam-se do fato de não compor oficialmente o governo para posicionar-se contra qualquer criação ou elevação de impostos . “Avisem o Henrique, o Ilan e quem mais for preciso de que aumentos de tributos nós não topamos.”

Esse é um discurso diametralmente oposto ao defendido pelos seus próprios economistas, dentro de um tema  essencialmente econômico. Onde está a coerência, mínima que seja?

Sabem da impopularidade do assunto e agora postam-se contrários à medida, que é, fundamentalmente, defendida pelo seu próprio corpo de técnicos.

Não se trata aqui de gostar ou não de impostos. Eu também não gosto deles. Ou melhor: eu os odeio. Mas falo da impossibilidade de se resolver o problema fiscal no momento sem recorrer a aumento ou criação, mesmo que temporária e transitória, de impostos. Entre todos os prejuízos possíveis, havemos de escolher o menor.

Trata-se de um mal necessário (*), reconhecido pelos próprios economistas do PSDB. Não há alternativa para ajustar as contas públicas no curto prazo. O outro caminho implicará: i) continuidade do risco de sermos percebidos como um país caloteiro em potencial; ou ii) inflação muito alta por vários anos.

Vocês escolhem o que querem: muita inflação, calote na poupança dos brasileiros (mais precisamente, em seus investimentos nos títulos públicos), zero de Previdência para nossos filhos ou um pouco mais de impostos hoje.

Deixe-me recuperar  Mansueto Almeida e Samuel Pessoa mais uma vez, pois os dois inclusive escreveram juntos justamente sobre isso. Em obra-prima elaborada em coautoria com Marcos Lisboa, chamada O Ajuste Inevitável – hoje uma espécie de cult moderno entre os financistas e economistas –, reconhecem a profundidade do problema fiscal brasileiro. A conclusão acima, a rigor, é basicamente deles. Não há originalidade alguma na minha assertiva.

O posicionamento tucano é de um oportunismo asqueroso, do tipo de oposição destrutiva, construída sobre uma retórica populista e desprovida de fundamentação técnica. Com ela, o PSDB afasta-se de seu posicionamento histórico e mais lembra a turma de lá, aquela esquerda boazinha que esconde o patrimonialismo indefensável travestindo-o de assistencialismo inatacável.

Se essa é a alternativa tucana a L. em 2018, então havemos de temer.


(*) Seria necessário também que todos os políticos cortassem parte (ao menos parte) de seus ganhos, já que somos nós que os pagamos, e diminuíssem suas enormes e caras vantagens. Estariam, ao menos, mostrando uma solidariedade inexistente a quem paga seus custos e gastos exagerados, principalmente porque não somos responsáveis pela situação brasileira atual, mas 'eles' e apenas 'eles'.