JUSTIÇA SUSPENDE DECRETO QUE ADIA PAGAMENTO DE APOSENTADOS PARA MAIO - Governador em exercício, Francisco Dornelles, deverá pagar os salários assim que for notificado da decisão : " Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio suspenderam liminarmente, na tarde desta segunda-feira, o decreto estadual que adiou para maio o pagamento dos salários de março de 137 mil aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 2 mil mensais. Os valores deveriam ter sido depositados no dia 14 deste mês. Em nota, a assessoria de imprensa do governo estadual afirmou que cumprirá a decisão judicial. De acordo com o tribunal, foram 21 votos pela inconstitucionalidade da medida contra dois votos. Com a decisão, volta a valer a deliberação do pagamento até o 10º dia útil e o governador em exercício, Francisco Dornelles, deverá pagar os salários assim que for notificado. Em nota, o governo informou que irá cumprir a decisão judicial e pagará a folha de março de parte dos inativos e pensionistas. "Os recursos a serem arrestados para o pagamento estão depositados em contas específicas e são provenientes de empréstimos obtidos junto a organismos nacionais e internacionais para financiamento de programas sociais e obras. Por proibição legal, o governo do estado não pode usar esses recursos para pagamento de pessoal", completou. De acordo com o governo estadual, o pagamento realizado no último dia 14 abrangeu 71,3 % do total de 479.638 benefícios de servidores ativos e inativos, além de pensionistas. "O Estado não dispõe de recursos suficientes para o pagamento da totalidade de suas despesas devido ao agravamento do cenário macroeconômico nacional, com retração na atividade econômica e impacto negativo sobre a arrecadação estadual", explicou.
"Há casos de pessoas que recebem dois créditos
(como professores com duas matrículas ou servidoras que sejam
viúvas de um funcionário público."
EFEITOS DO DECRETO:QUE ADIA PAGAMENTO DE INATIVOS::
Crime de responsabilidade
Não pagar a aposentados e pensionistas fere a dignidade da pessoa humana e a Constituição.
''Quem pariu Mateus que o embale'', diz um ditado antigo. Ou seja, quem esvaziou os cofres é que deveria pagar os prejuízos que foram causados a toda a população, não apenas aos aposentados.
Mas existe um outro ângulo que não pode ser esquecido: Se o Estado não recebe mais dinheiro da União, que não tem mais de onde tirar por ter esvaziado os cofres da Nação, como vai pagar alguma coisa ?
Se os Estados não têm mais como pagar, porque fazem obras tão caras que já sabemos que algumas (talvez a maioria) nem serão terminadas ? O Rio de Janeiro é um exemplo, pois se tornou um enorme canteiro de obras, o que impede a locomoção de quem aqui mora. Sem contar com a linda e aprazível ciclovia que DESABOU após apenas 3 meses de sua conclusão, por 'falta de esstrutura' (ou falta de respeito?).
Se não há mais dinheiro porque os parlamentares continuam mamando nas tetas do governo, com suas vantagens escandalosas e seus salários que deveriam ser apenas parcos subsídios, como acontece em diversos países ?
Se o governo insiste em não pagar o que deve porque devemos pagar cada vez mais impostos? O correto não seria dizermos que já que não temos de onde tirar porque temos que pagar?
É correto aumentarem cada vez mais o número ou o valor dos impostos para cobrirmos a patifaria que governantes fizeram? ELES COMEM E NÓS É QUE PAGAMOS O PATO\?
VAMOS SEGUIR O EXEMPLO DOS ESTADOS E DA UNIÃO.
SE NÃO TEMOS,
NÃO PAGAMOS!
NÃO PAGAMOS!
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