PENSAMENTO DO CLUBE MILITAR
RELATÓRIO REQUENTADO
A espúria
Comissão Nacional da Verdade emitiu, finalmente, seu relatório.
Tratando-se
de entidade que alterou a seu bel-prazer sua missão, o objeto da lei e o prazo
em que ocorreram os fatos a investigar, tudo através de decisões internas,
legislando em causa própria sem que os poderes desrespeitados reagissem, perdeu,
na origem, a imparcialidade que devia orientar seus trabalhos e,
consequentemente, sua credibilidade.
A
finalidade da CNV, desde sua concepção, sempre foi uma só: alterar a Lei de
Anistia parcialmente, de maneira que os agentes do Estado, que combateram e
venceram as tentativas comunistas de tomada do poder no Brasil, não sejam
protegidos pela dita Lei. Quanto aos angelicais terroristas, merecem toda a
proteção e indenizações criadas ou a criar.
O relatório só poderia ser uma coleção de meias verdades,
calúnias e mentiras inteiras, embaladas com pedaços de verdade cuja divulgação
confirme a orientação socialista dos comissários.
Das suas 29 recomendações, várias miram diretamente as
Forças Armadas, como agentes do Estado. Nenhuma faz referência à ação dos
terroristas, guerrilheiros, sequestradores e assassinos esquerdistas que
tentavam tomar o poder à força e estabelecer no País um governo totalitário
comunista de modelo soviético, chinês ou cubano.
Entre as
medidas sugeridas, destacam-se:
- o reconhecimento, pelas Forças Armadas, de sua
responsabilidade pela ocorrência de graves violações de direitos humanos;
- responsabilidade jurídica – criminal, civil e
administrativa – dos agentes públicos envolvidos no combate à guerrilha,
deixando de aplicar, em relação aos mesmos,a Lei da Anistia e quaisquer outras
disposições constitucionais ou legais que possam beneficiá-los!!! – ou seja,
não podem invocar a lei vigente em seu benefício;
- proibição de realização de eventos oficiais em comemoração
ao Movimento de 1964;
- reformulação dos concursos de ingresso e dos processos de
avaliação contínua das Forças Armadas;
- modificação dos currículos das academias militares, para
promoção da democracia e dos direitos humanos (por acaso os atuais são
contrários a isso?);
- revogação da Lei de Segurança
Nacional;
- desmilitarização das polícias militares estaduais;
- extinção da Justiça Militar estadual;
- exclusão de civis da jurisdição da Justiça Militar
federal;
- criação de órgão permanente para dar prosseguimento aos
trabalhos da CNV (ou seja, eternizar a CNV);
- prosseguimento e fortalecimento da política de localização
e abertura dos arquivos da ditadura militar.
Três
volumes e mais de duas mil páginas: um relatório que não apresenta grandes
novidades e, em suas recomendações, insiste na adoção de medidas que implicam a
retroação de leis para prejudicar o pretenso réu, a subordinação do ordenamento
jurídico nacional às decisões de agências internacionais, e a absurda sugestão
de que aos acusados não sejam aplicados a Lei da Anistia ou quaisquer outras
disposições constitucionais ou legais que possam beneficiá-los.
Que
espécie de proposta é essa, que nega o amparo da lei ao acusado, transformando-o
em cidadão de segunda classe, ou selecionando a priori quais as leis que o
mesmo pode invocar em sua defesa?
O ódio e o
desejo de vingança são tão grandes que um absurdo desses é assinado por
advogados, juristas e professores universitários. Tudo em nome da causa
socialista.
É peça
requentada porque só confirma bandeiras preexistentes na esquerda brasileira.
O
relatório é tão risível e parcial quanto a CNV.
Gen Gilberto Rodrigues Pimentel – Presidente do Clube
Militar
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