Sou burro, sim, mas vou roubando ...

... TEM GENTE QUE NÃO ROUBA E SÓ ""VAI LEVANDO"".





RECURSOS E FORO PRIVIVILEGIADO - http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/136558/Mensal%C3%A3o-ter%C3%A1-recurso-em-corte-internacional.htm

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'A Burrice do Foro Privilegiado' - Jean Menezes de Aguiar 

http://jornalggn.com.br/noticia/a-burrice-do-foro-privilegiado

 

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Foro Privilegiado  é um mecanismo presente no ordenamento jurídico  brasileiro que designa uma forma especial e particular para julgar-se determinadas autoridades. Tal dispositivo é uma clara exceção ao princípio da igualdade, consagrado na constituição brasileira por meio de seu artigo 5º. Emerson Santiago - http://www.infoescola.com/direito/foro-privilegiado/

Ao guiar-se pela lógica, todo analista do direito naturalmente presumiria que todos os cidadãos, independente da posição em que ocupam na sociedade, devem respeitar e seguir as leis de modo uniforme. A justificação desta norma excepcional é dada pela necessidade de proteção do exercício da função ou do mandato, descaracterizando assim um possível privilégio pessoal dos detentores daquele determinado mandato.

Pode-se citar como exemplo do foro privilegiado o artigo 102 da constituição, inciso I, letra "b" que atribui ao Supremo Tribunal Federal  o julgamento do presidente da república, vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, os ministros de estado, e o Procurador-Geral da República quando há alguma infração penal comum a ser apurada. 
 

 

COMO TERMINARÁ O ESCÂNDALO DA PETROBRÁS?