Este espaço é desaconselhável a menores de 21 anos, porque a história de nossos políticos pode causar deficiência moral irreversível.
Este espaço se resume
, principalmente, à vida de quengas disfarçadas de homens públicos; oportunistas que se aproveitam de tudo e roubam sem
punição. Uma gente miúda com pose de autoridade respeitável, que
engana o povo e dele debocha; vende a consciência e o respeito por si próprios em troca de dinheiro sujo. A maioria só não vende o corpo porque este, além de apodrecido, tem mais de trinta anos... não de idade, mas de vida
pública.


OPINIÕES PESSOAIS

terça-feira, 5 de janeiro de 2016

Burocracia pela corrupção


PORTA ABERTA À CORRUPÇÃO

-  Via rápida para a contratação de obras públicas -

   

Jornal O Globo 

 Nossa Opinião -

 
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São recorrentes as críticas à burocracia, em especial a que atravanca a contratação de obras. E os entraves existentes na máquina pública costumam ser justificados pela necessidade de controles, para defender os interesses de quem paga as contas do Estado, os contribuintes.
 

O objetivo da prevenção contra desvios é correto, mas nada justifica uma burocracia impenetrável. Mesmo porque dificuldades excessivas induzem a criação de balcões de venda de facilidades.
 

Há tempos, debate-se a Lei 8.666, de 93, a chamada Lei de Licitações. Inclusive no Congresso. Sempre com o objetivo de torná-la um instrumento de maior agilidade na contratação de obras pelo poder público, e por um preço justo.
 

Mas existe o risco da excessiva simplificação desse processo para economizar tempo. Como cumprir cronograma não é um ponto forte do Estado, na preparação da Copa chegou-se a um ponto que se instituiu o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), para substituir de forma excepcional a Lei de Licitações. Obras puderam ser contratadas por uma via rápida.
 

Seria um excesso de maledicência insinuar que interessados em criar um facilitário para empreiteiras aproveitaram os atrasos para a Copa e tiraram do bolso o projeto do RDC. Seja como for, a lentidão também na execução do projeto das Olimpíadas de 2016, no Rio, foi aproveitada para se estender aos Jogos a mesma via rápida.


Desta vez, pôs-se em prática o plano ardiloso de contrabandear para a MP do Regime Diferenciado de Contratações visando aos Jogos uma emenda sem qualquer relação direta com as Olimpíadas, um “jabuti”, portanto, estendendo o RDC para a grande maioria de obras públicas. Na prática, revogou-se a Lei de Licitações por MP
 

Está embutido no RDC o conceito de “contratação integrada”, pelo qual o poder público contrata a empreiteira com vendas nos olhos: sem conhecer especificações da obra que deseja, porque não faz, nem encomenda a terceiros, os projetos básico e executivo do empreendimento. A contratada também fica responsável por eles.


Isso significa que o poder público não tem qualquer base técnica para discutir preços apresentados pela empreiteira. É fácil concluir que o risco de se multiplicarem superfaturamentos nas obras públicas país afora é absoluto.
 

Ao perder o monopólio do Petróleo, no governo FH, a Petrobras, a fim de competir em igualdade de condições com o setor privado, recebeu autorização, pelo decreto 2.745/98, para contratar obras e adquirir equipamentos pelo mesmo método. Tinha lógica. Porém, a facilidade criada para a estatal ser ágil foi usada pelo lulopetismo no assalto à empresa via o esquema do petrolão, investigado na Operação Lava-Jato. Apenas em um balanço, a estatal deu baixa em R$ 6,2 bilhões correspondentess às falcatruas. E agora o DRC pôs o facilitário ao alcance da maioria dos projetos públicos, da União, estados e municípios. Grande farra no bolso do contribuinte.


 

Os entraves foram trocados  por sacanagens,

ao substituírem a burocracia pela corrupção.