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Paulo Bressane
O Estado papai Noel
"Pagar impostos faz parte da vida do cidadão, o que não pode é se tornar a principal atividade. Quem trabalha, em 2016, se levantará e se deitará 366 vezes, mas deixará de aproveitar pelo menos 150 dias de seu labor. O fruto de cinco meses inteiros ficará com a abominável máquina do Estado.
Considerando-se o troco para tanto sacrifício, encontrar-se-á apenas uma ofensa ao pudor. Um desrespeito.
No recebimento do seu 13º, em dezembro de 2016 – sempre que a empresa empregadora tenha sobrevivido até lá –, o trabalhador não se lembrará de ter sido espoliado de sua renda de janeiro a maio. Raros serão aqueles que entenderão que sua labuta serviu para pagar supersalários e aposentadorias mirabolantes de uma elite encastelada, enquanto aos barnabés, depois de 35 anos de contribuições, caberá uma miserável mesada para comprar uma cesta de alimentos.
Determina a Constituição que o cidadão contribua para ter acesso à saúde pública e gratuita, a partir disso o governo terá o “dever” de assumir a tarefa. Pura ficção, a distribuição é injusta, e, se não pagar um plano privado de saúde, terá uma fila na calçada. Mais! Vencida a etapa preservando sinais vitais, enfrentará um atendimento considerado entre os mais lastimáveis do planeta. Aí a conclusão: os impostos pagos foram contrabandeados.
Com governantes, parlamentares e seus familiares isentos de enfrentar a saúde pública, crua e lastimável, não há estímulo para encarar o problema com seriedade. E nem se trata de CPMF, um imposto contrabandeado pelos bancos. Pior, imposto regressivo que atinge em cheio e com maior ferocidade as camadas mais pobres da população e deixa de troco a falta de competitividade que se acumula sobre o produto nacional. Quem ganha é o produto chinês.
Se quem trabalha conseguisse ter tempo de compreender como é saqueada a vampiresca carga de 35%, a guilhotina seria instalada na praça dos Três Poderes.
O Estado (patrimonialista) é um conluio de Poderes, legisla em causa própria, julga em favor próprio, determina para si salários que nenhum país rico e civilizado ousaria pagar.
Concede-se ainda uma frota de 48 jatos executivos para carregar ministros e figuras que fazem da sua passagem pelo cargo o trampolim para uma portentosa evolução patrimonial.
A casta patrimonialista se esbalda e se reproduz numa prole que perpetuará o sistema cleptocrático.
Basta prestar atenção nos mensalões e nos petrolões que se terá a cabal necessidade de ter que cobrar tanto em nome de uma democracia de araque. Poderá se entender melhor como a presidência do Poder Legislativo seja dada por uma maioria a figuras indignas do cargo, despudoradamente interessadas no próprio bolso, não no bem da nação.
Assombrei-me ao ouvir, chegando a Belo Horizonte, há 40 anos, numa roda abastada: “Aqui quem trabalha não tem tempo de ganhar dinheiro”. Eu, que vinha de uma escola que ensina não existir riqueza fora da ética e do esforço, tive um choque. Achei gozação.
Ainda que fosse verdade, por mero pudor, não se deveria dar uma apologia da malandragem que constatei ser o axioma do patrimonialismo local. O pensamento iníquo e dominador dos sucessores da mesma elite que, apenas em 1888, se livrou a contragosto da escravidão oficial e mantém o Brasil esfrangalhado.
Dessa forma, entende-se como as melhores inteligências nacionais migram por resistir à ideia de que poderá haver sucesso comandadas pelos iníquos.
O patrimonialismo também interfere constantemente sobre a atividade privada, para subjugá-la a seu interesse por meio de tributação e fiscalização.
A resposta para a falta de um sistema tributário moderno e unificado se deve ao fator dominação exercido pela atividade de cobrador do Estado. Isso dá poder avassalador ao governante de um Estado e da Federação. Tirem de um governador a autonomia de tributar, e ele estará para o seu Estado como a rainha Elizabeth está para a Inglaterra.
O Brasil gigante sofre enlatado na estreiteza de uma republiqueta. Dá voos de galinha, quando o vento o pega na popa. Se vier de lado, capota.
Tiranocracia exercida por malandros. Poucos se salvam, até entre aqueles que mais berravam fora do poder e se revelaram os mais cínicos na hora de meter a mão na cumbuca.
Crise política não tem reflexos numa economia lastreada em princípios corretos e sólidos, nem a possibilidade de uma queda do PIB de 4% num só ano. Isso é coisa de republiqueta. O país que conseguiu se livrar razoavelmente de demagogos e gatunos dispõe de uma economia fundada em méritos. O êxito de uma economia é inversamente proporcional à extensão da corrupção.
Paga-se um alto preço pela falta de marcos regulatórios, de previsibilidade jurídica, de respeito aos empreendimentos. Aqui imperam o patrimonialismo e a gatunagem. Em época em que o mundo clama pelas energias limpas, investe-se apenas no petróleo.
Sem qualquer risco de falência, o Estado leonino exige 35% de tributo de tudo para si. Apenas se tiver um resto, o empreendedor, depois de pagar o 13o, terá direito a se conceder um lucro pífio, ainda depurado de 40% a título de imposto sobre renda. Os maiores lucros são sempre dos banqueiros, seguidos pelos empreiteiros de obras públicas. Imagine se Alemanha, Japão, EUA e China tivessem que se sustentar nessas duas colunas que andam a reboque do sistema.
Razão para a fragilidade está nisso. Uma pirâmide ordenada de cabeça para baixo.
A empresa competitiva não é realimentada pelos próprios lucros, assim como o cidadão espoliado, que sempre necessita de financiamento com taxas extorsivas. Manter a carga tributária escandalosa e a economia dependente de agiotagem oficializada atrofia a capacidade de desenvolvimento.
O Brasil tem dezenas de milhões de excluídos que precisam de progresso, não de esmolas. Atende-se, entretanto, os banqueiros e os empreiteiros para manter o jogo restrito a quem financia as vitórias eleitorais. Com eles, o poder se entende, se ajusta para espoliar os inocentes.
Aos banqueiros são concedidos os juros mais altos do planeta e a cobrança de 400% ao ano sobre empréstimos pessoais. Na caradura. Aos empreiteiros é dado o superfaturamento imoral de obras públicas. O Estado brasileiro, mesmo alertado pelo TCU, não consegue enxergar o superfaturamento medonho e continua tocando.
No Brasil se inflam e se inventam jazidas de petróleo, criam-se historinhas para acabar com a seca no Nordeste, rouba-se, assim, até a esperança do povo que, como uma criança, acreditou em partidos políticos e Papai Noel."
Já tomou sua cachacinha ?
Já contribuiu com o governo ?
Sempre que fumar ou der um golezinho, pense na sua 'contribuição'!
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