Igualdade entre civis e militares

É fácil dizer que todos têm de ser iguais      Luiz Eduardo da Rocha Paiva       Tenho visto na mídia muitos "entendidos " e "senhores da verdade" dizerem que as reformas da Previdência têm que ser iguais para todas as profissões.     Minha opinião é que o Tesouro Nacional não pode arcar com prejuízos acima dos que sejam sustentáveis e, assim, é possível que tenha de ser feito algo para atualizar descontos e/ou implantar outras medidas, em todas as carreiras, inclusive a militar. No entanto, carreiras distintas jamais poderão ser tratadas de forma igual, pois igualdade nunca foi sinônimo de justiça. Aliás, a legislação que ampara as pensões militares não é a da Previdência, portanto, os militares nunca poderíam ser incluídos nessa reforma previdenciária.     Porém, digamos que "entendidos" e "senhores da verdade" estejam certos e que todos devam ser tratados de forma igual para fins de "aposentadoria".     Nesse caso, proponho igualar, não a profissão militar às civis, mas sim estas à militar.     Dessa forma, a partir de hoje:   - as profissões civis não poderão mais se sindicalizar, nem fazer greve;   - os civis não receberão gratificações por horas extras;   - o horário de trabalho não será fixado em 8 horas diárias, podendo se estender de acordo com as determinações dos chefes ou a necessidade do serviço;   - haverá serviço de escala diário, inclusive nos finais de semana, sem remuneração e sem compensação de repouso;   - o trabalho não terá mais uma cidade fixa, pois o Brasil será o "local de trabalho" de todos (se a família não puder ir, "dane-se" o prejudicado);   - todos serão responsáveis diretos na defesa do Brasil, assim, os civis deverão cumprir algumas semanas durante o ano em atividades de instrução militar, sem direito à gratificação de risco de vida, mesmo em atividades com explosivos ou em terrenos como selva, montanha, etc;   - em casos de emergência, poderão ser utilizados, também, na segurança interna em missões de garantia da lei e da ordem, de segurança pública ou defesa civil;   - os civis deverão descontar para aposentadoria, mesmo depois de aposentados e pelo resto da vida;   - até completar 68 anos, os civis poderão ser chamados de volta ao trabalho, em caso de necessidade;   - todos terão um Regulamento Disciplinar com mais de uma centena de regras e, se deixarem de cumpri-las, poderão ser punidos com repreensão, detenção ou prisão disciplinar (a permanente reincidência poderá gerar expulsão da carreira, sem remuneração, após o devido julgamento em tribunal específico);   - a apresentação e a conduta individual, no trabalho e nas ruas, deverão primar pela sobriedade, portanto, cuidado com os traje, gestos e manifestações individuais;   - os estudantes que colarem ou fizerem greve serão expulsos dos estabelecimentos de ensino;   - todos os civis estarão sujeitos ao "serviço civil obrigatório", após os cursos técnicos ou superiores que fizerem, de modo a diminuir a deficiência de pessoal nas áreas mais carentes do Brasil, inclusive, na Amazônia;   - se não fizerem cursos de aperfeiçoamneto, não serão promovidos aos cargos superiores, nem terão seus vencimentos corrigidos a maior do que os reajustes normais e não poderão acumular gratificações;   - no trato com superior hierárquico ou funcional, deverão chamá-los de "senhor", ceder-lhes assentos, prioridades em situações diversas e outras regalias e, estarão sujeitos a sanções disciplinares caso se exaltem com eles em eventuais atritos; e ... ... cansei.     Por outro lado, as lideranças, que foram tão celeres em exigir sacrifícios, primeiro deveríam dar o exemplo. Isso seria uma forma de minimizar um pouco a responsabilidade que têm por terem quebrado e afundado o país.   Os três Poderes da União, precisam saber que o exemplo vem de cima e que, sem ele, não convencerão a nação a aceitar sacrifícios. A sociedade tem consciência de que arcará com um pesado ônus para ajudar o Brasil a sair do abismo, mas exige que as lideranças apertem, e muito, os próprios cintos. Nos altos escalões do serviço público existem megassalários turbinados por benesses complementares, cuja legalidade sem legitimidade afronta a justiça e espolia o contribuinte.     Antes de modificar as regras da previdência ou aumentar impostos, cujas consequências mais pesadas recairão nas classes médias e inferiores, a liderança nacional tem que cortar na própria carne.     Congele, temporariamente, os reajustes salariais nos mais altos escalões, diminua a diferença de vencimentos entre os graus hierárquicos e busque a isonomia entre servidores de mesmo nível lotados em diferentes Poderes. Normatize a concessão de direitos especiais, mantendo apenas os justificáveis, pela necessidade e legitimidade.     Reestude a concessão e o valor desses direitos especiais como: passagem aérea gratuita; transporte em aeronave oficial; cota gratuita de combustível; transporte terrestre gratuito; indenização para pagamento de auxiliares de gabinete; indenização para remessa de correspondência; aposentadoria após dois mandatos de deputado; planos de saúde privilegiados; auxílios paletó, ensino e moradia, este último a quem tenha residência própria ou disponibilizada; e outras mordomias inexplicáveis.     São vencimentos indiretos para quem já se encontra no topo da pirâmide salarial, muitos deles pagos em todos os estados da Federação. A economia feita com a revisão desses megavencimentos e privilégios não resolverá a crise econômica do país, mas é a única forma de conferir base moral ao governo para pedir ou impor sacrifícios aos demais setores da sociedade, alguns sem reservas para cortar.     Isso é utopia, dirão muitos, pois a liderança pensa apenas em seus interesses e não no bem da nação. Têm razão em pensar assim. Não se espera espírito público em uma liderança patrimonialista e corrompida, que afronta a nação com mentiras ao explicar suas manobras para usurpar o tesouro nacional em benefício próprio.     Infelizmente, essa doença moral também contaminou a sociedade, que perdeu referenciais de dignidade ao ser submetida a uma sistemática orquestração contra os valores morais, sociais e cívicos. A cura não virá de partidos políticos desmoralizados e descompromissados ou de eleições incapazes de aperfeiçoar, por si só, a democracia como se tenta iludir a nação. Um choque de valores terá de vir da sociedade, ser aplicado nela própria, assimilado pelas famílias e por um sistema educacional moral e profissionalmente recuperado, capaz de formar cidadãos íntegros e cientes de suas responsabilidades cívicas.     Então, como ter esperança? Ora, essa liderança falida não tem mais certeza da impunidade e a sociedade, não mais omissa, exige que os envolvidos em corrupção e gestão populista predatória sejam punidos, estejam ou não no poder. Por singela que seja a explicação, a operação Lava Jato despertou a esperança de um país mais digno e justo no futuro. Não ousem pará-la.     A nação permaneça nas ruas e deixe bem clara a mensagem. Querem sacrifícios? Deem-nos exemplo e esperança.     Luiz Eduardo da Rocha Paiva é General de Brigada, na reserva.