Toda vez que um parlamentar é "punido", de algum modo, ele RECORRE. É um direito que cabe a todos, embora nem todos possam pagar por tal direito, pois um advogado, ainda mais um bom advogado, custa o que não se pode pagar com um simples salário.
O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) cassou nesta quarta-feira (8) os mandatos do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder econômico e político. Como ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a decisão não tem efeito por enquanto.
A cassação, caso confirmada pelo TSE, deixa Pezão e Dornelles inelegíveis por oito anos. O TRE-RJ determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a chefia do Executivo do Estado.
Pezão e Dornelles vão
RECORRER
Outro caso: Depois que Moreira Franco foi nomeado pelo Presidente Temer para a Secretaria-Geral da Presidência, foi lançada uma liminar para impedi-lo de assumir o Ministério.
A AGU vai
RECORRER
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RECURSO JURÍDICO - É o instrumento utilizado pela parte vencida ou por terceiro prejudicado para provocar o reexame de uma decisão, a fim de que se promova a sua reforma, invalidação, integração ou simples esclarecimento. No entanto, aqui no Brasil, parece que o recurso é usado como uma forma de enviar um recado à noss Justiça:
Estou aqui para mostrar como você é fraca e não vale nada,
quando vai contra minha vontade .
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