Remédio ‘amargo’ é para o contribuinte

  

Há longa tradição no Brasil — país em que o Estado foi constituído de cima para baixo — na preservação dos gastos públicos que beneficiam grupos políticos no poder e respectivos aliados, mesmo que, para isso, haja sucessivas derramas tributárias sobre as rendas da sociedade.

E a norma ameaça se repetir, durante uma grave crise fiscal como esta, em que o enorme salto das despesas públicas ultrapassou a capacidade de o contribuinte bancá-las. Mas, mesmo assim, ele pode ser compulsoriamente convocado a repartir mais uma parcela de suas receitas, seja pessoa jurídica ou física, com o Erário. Isso embora já arque com pesada carga tributária — de 35% do PIB, primeira no ranking das economias emergentes, acima mesmo de alguns países desenvolvidos, que prestam serviços básicos de qualidade, o oposto do Brasil.

Ao enviar ao Congresso proposta de Orçamento para 2016 com um déficit de 0,5% do PIB, ou R$ 30,5 bilhões — há informações consistentes de que o buraco é maior —, afirmou o governo querer, com isso, patrocinar um debate com o Legislativo e sociedade sobre formas de cobrir o rombo. Meras palavras dissimuladoras, pois começa a ficar evidente que o Planalto deseja mesmo é dar prioridade à pior alternativa, a velha fórmula do aumento de impostos. Cortes no custeio da obesa máquina estatal, só mesmo periféricos; e nos investimentos, outro equívoco contumaz.  

Tudo isso em que pese o choque tributário piorar a situação de empresas já claudicantes devido à recessão. Quer dizer, para preservar um insano sistema de “despesas obrigatórias" com o dinheiro do Tesouro e ainda adiar reformas cruciais, o Planalto prefere estender a recessão e, consequentemente, o desemprego, por meio de mais impostos. Até mesmo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, parece convencido da necessidade de elevação de gravames, de preferência os que podem ser majorados por meio de decretos presidenciais — IOF, IPI, entre outros —, numa afronta a um Congresso já rebelado. Trata-se de mais combustível, portanto, para a crise política em evolução.

Desengaveta-se, inclusive, a velha balela do imposto “provisório”, aquele mesmo que, apesar do nome, se eterniza. Como foi a CPMF, lançada com a sigla IPMF, com “p” de “provisório”, mas que só foi revogada, pelo Senado, muito tempo depois, contra a vontade do Planalto de L---. É O PREVISÓRIO QUE SE TORNA PERMANENTE, UMA PALAVRA QUE COMEÇA COM A MESMA LETRA. 

Perdem-se tempo e esforço político nessa conspiração insana contra o contribuinte, quando governo e Congresso deveriam, há algum tempo, estar debruçados, por exemplo, sobre formas de desarmar o mecanismo de alta destruição fiscal representado pela regra da aplicação do aumento do salário mínimo a grande parte das chamadas despesas obrigatórias, cerca da metade do Orçamento de R$ 1,2 trilhão.

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