Por 8 votos a 3, STF proíbe doações de empresas a políticos
Segundo o STF as doações são
inconstitucionais.
A ação contestou as
contribuições empresariais no
financiamento político .
"... o poder econômico desequilibra a disputa
eleitoral."
Análise: Campanha terá que ser barateada
Decisão do STF pode levar políticos de volta à ruas e ampliar contato com o eleitor
A decisão do Supremo de proibir doação de pessoa jurídica vai fazer com que os partidos tenham que procurar e encontrar caminhos para baratear as campanhas. Isso pode levar os políticos de volta às ruas, subindo em palanques, conversando com eleitores, mecanismos que já foram muito usados em outros momentos. Em relação à comunicação, é provável que invistam mais em internet, que tem custo mais baixo (SEM CONTAR QUE O RISCO SERÁ BEM MENOR). E tudo isso pode fortalecer o debate, fazendo com o que marketing perca espaço, e ainda aumentar o contato com o eleitor. E também permitir que pessoas que gostariam de concorrer e nunca tentaram por conta dos custos se sintam incentivadas.
Por outro lado, como agora os partidos vão contar muito com o Fundo Partidário, o Congresso pode tentar aumentar o valor e até criar uma nova lei eleitoral que, por exemplo, incentive a doação de pessoa física. Mas, em tempos de crise, como justificar o aumento do Fundo? E como fazer a sociedade, que já não se vê representada pelos partidos, doar? Além disso, o Congresso tem um prazo curto para agir. As regras para qualquer eleição devem estar definidas um ano antes do pleito, e esse prazo termina no começo de outubro.
Agora, a proibição decidida pelo STF melhora a qualidade da política, já que a competição eleitoral deve ter paridade de força. Nós temos visto muita promiscuidade, com empresas investindo em todos os partidos para estar perto do que ganhar. É abuso de poder econômico, elas não doam com o argumento da ideologia.
Para mim, no país da Lava-Jato não poderia haver outra solução. Mas não significa que o caixa dois foi resolvido. Não existe sistema imune ao caixa dois, mas existem os mecanismos de fiscalização e o amadurecimento pelo qual o país passará. Acredito ainda que a proibição vai fazer com que o financiamento público seja discutido. Nessa discussão, talvez seja preciso limitar por lei o surgimento de novos partidos. Mas a verdade é que não temos solução mágica.
(*) Jurista e ex-desembargador do TJ-SP
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