Lava Jato muda a Justiça e a advocacia - Joaquim Falcão

Joaquim Falcão

A Justiça penal não será a mesma depois do mensalão e da Operação Lava Jato. Tanto a prática de juízes, delegados, procuradores e advogados como nas doutrinas e tribunais.

Tudo começa a mudar.

Que mudanças são essas?

 

Mudança geracional.  Juízes, procuradores, delegados são mais jovens.  Fizeram concurso mais cedo.  Vivem na liberdade de imprensa, na decadência dos partidos e na indignante apropriação privada dos bens públicos.  E não têm passado a proteger ou a temer.

 

Dão mais prioridade aos fatos que às doutrinas.  Mais pragmatismo e menos bacharelismo.  Mais a evidência dos autos –documentos, e-mails, planilhas, testemunhos, registros– do que a lições de manuais estrangeiros ou relacionamento de advogados com tribunais.

 

Erram aqui e acolá.  Às vezes, extrapolam, mas passaram por duro aprendizado institucional com Banestado, Castelo de Areia, Furacão e outras operações.  Atentos, buscam evitar nulidades processuais.  O juiz, e não mais os advogados, conduz o processo.

 

Usam de múltiplas estratégias. Jurídica, política e comunicativa. Valorizam a força das imagens, que entram, via internet, televisão, lares e ruas, nos autos e tribunais.

 

São informados e cosmopolitas.  Organizam cooperação internacional com Suíça, Holanda e Estados Unidos.  É difícil para a tradicional advocacia individual enfrentar essa complexa articulação entre instituições.  Usam com desenvoltura a tecnologia. Extraem inteligência de "big data" (análise de grandes volumes de informação). Aplicam-se em finanças e contabilidade.

 

As consequências para a advocacia são várias. Plantar nulidades para colher prescrição – o juiz não seria competente, a defesa foi cerceada, o delegado extrapolou poder investigatório etc. – é estratégia agora arriscada.  Tribunais superiores não suportam mais serem "engavetadores" de casos que chegam quase prescritos. Diminuem-se diante do olhar da opinião pública.

 

Apostar que juízes, procuradores e delegados agem com arbítrio, ferem direitos fundamentais dos réus, sem clara e fundamentada evidência, é protesto que se dissolve no ar.

 

Algumas defesas tentam politizar o julgamento.  Juízes, delegados e procuradores agiriam a serviço do governo ou dos políticos envolvidos. Colocam suas fichas que no Supremo Tribunal Federal tudo se resolveria politicamente. É tentativa possível. Nunca deixará de ser. Mas hoje o sucesso é menos provável.

 

O invisível ministro Teori Zavascki não dá mostras de vergar. Até agora não se conseguiu colocar Curitiba contra Brasília. Nem vice-versa.

 

Neste cenário, como em todos os países, a defesa preferencial dos réus tem sido a minimizadora de riscos. Contabilizar perdas e danos.

 

Por isso aceitam a delação. Amortecem as condenações individuais dos executivos, oferecendo o apoio empresarial às famílias. Fazem acordo de leniência. Pagam alguns bilhões via Controladoria Geral da União. Vendem ou remodelam as empresas. Assim o país se encontra com nova Justiça e advocacia penal no Estado democrático de Direito.

 

 

JOAQUIM FALCÃO, 71, mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e doutor em educação pela Universidade de Genebra, é professor da FGV Direito Rio

 

 

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Tomara que a Justiça

não nos decepcione.

Nem transforme otimistas em pessimistas.