UMA LÂMPADA QUEIMADA ...

...  HUMILHA A FALTA DE CLARIDADE 

 

 

Quem tem votos disponíveis contra Dilma?

É preciso decidir que tipo de atentado é capaz de levar ao impedimento 

 Joaquim Falcão

 

O Tribunal de Contas da União vai julgar as contas da presidente Dilma. Certo?  Não, errado.

O Tribunal de Contas tem nome de tribunal, mas não é tribunal igual aos outros, como o Tribunal de Justiça ou o Supremo. Não produz sentenças, mas pareceres coletivos. Não decide nada em definitivo. É mais um auxiliar para a decisão dos outros. Uma auditoria, feita por nove conselheiros. Faz um raio-X. Ressonância magnética.

Quem vai interpretar e julgar com base neste parecer é o Supremo ou o Congresso. Ou ambos. Cada um em sua competência. Ao Congresso cabe avaliar o mérito do parecer, aceitar ou rejeitar as contas.  O TCU SERVIRÁ APENAS PARA DEIXAR A FRAGILIDADE AINDA MAIS EVIDENTE ?

Ao Supremo cabe decidir se o parecer foi dado de maneira processualmente correta. Se os ministros do TCU decidiram dentro da lei.

O ministro do TCU Augusto Nardes é suspeito de ter recebido R$ 1,65 milhão de empresa investigada na Operação Zelotes TCU: Quatro ministros aptos a votar contas de Dilma são citados em investigações . INTERESSANTE É VER AUGUSTO NARDES E OUTROS MINISTROS DO TCU SEREM ACUSADOS  JUSTAMENTE AGORA DO QUE NUNCA FOI VISTO ANTES !  MUITA COINCIDÊNCIA!

O governo já alegou que o ministro relator, Augusto Nardes, foi parcial. Deu entrevistas indicando seu voto. Quem no Brasil desconhece como Nardes vai votar? Ele nem ouviu os demais colegas, o que se espera de quem participa de um colegiado. Seu dever legal era ser discreto e prudente.

Este é o primeiro obstáculo de hoje. Se ultrapassado e caso o Congresso concorde com o TCU e rejeite as contas, isso pode levar ao início de outro processo. O processo de aprovação das contas não se confunde com processo de impedimento. Embora mutuamente se influenciem.

Como prever o futuro desta disputa jurídica e política, em três arenas concomitantes e interligadas: TCU, Supremo e Congresso? Difícil.

Pode-se consultar a jurisprudência. Por si só, a rejeição de contas nunca foi suficiente para remover um presidente, governador ou prefeito. Até porque não é tudo ou nada: ou rejeição e remoção do cargo, ou impunidade total. Essas autoridades podem continuar no cargo, mas sofrer outros tipos de penalidades. Como a inelegibilidade. A REJEIÇÃO DO TCU PELAS CONTAS  DE 2014, PODE NÃO SERVIR PARA IMPEDIR  A INCOMPENTENTE PRESIDENTE, INDICADA POR SEU ANTECESSOR COMO  A MELHOR PRESIDENTE QUE O PAÍS JÁ TEVE, DE TERMINAR DE CUMPRIR SEU MANDATO, MAS VAI SERVIR COMO UM GRANDE ATESTADO DE FRAGILIDADE. SERVIRÁ COMO A MAIOR HUMILHAÇÃO QUE JÁ TEVE UM PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Mas a Constituição e a legislação dizem que atos que atentem contra a lei orçamentaria podem configurar crime de responsabilidade, que leva ao impedimento. Qual o tipo de atentado capaz de levar ao impedimento?

Esta pergunta não é abstrata. Nem apenas jurídica. É politicamente decisiva. 

A resposta será dada por quem conseguir 257 votos na Câmara para levar a Mesa a iniciar a deliberação sobre a abertura do impedimento. Depois, conseguir 342 votos na Câmara para aceitar a denúncia contra a presidente Dilma. Depois, conseguir 54 votos no Senado para condená-la.

Alguém tem hoje tantos votos disponíveis?

http://oglobo.globo.com/brasil/analise-quem-tem-votos-disponiveis-contra-dilma-17707430#ixzz3nyLF3EzI

 
 

Contrariamente à vontade de muitos, por pior que seja a situação em que a atual PresidentA nos tenha colocado, não sou favorável ao seu impeachment, porque  desejo vè-la, junto com seu partido e seu criador, 'sangrarem' até o último dia de seu mandato.